1. Dados de identificação
Em cumprimento do dever de informação contido no artigo 10 da Lei spanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, são apresentados a seguir os seguintes dados:
A empresa proprietária do domínio web é a Safebrok Consulting Correduría de Seguros, S.L. (doravante, SafeBrok), com domicílio para estes efeitos em Avenida de la República Argentina 33A, 1ª Planta, 41011, Sevilla, Espanha, e com C.I.F.: B-42722082.
Email: info@safebrok.com
A SafeBrok é uma Corretora de Seguros registada na Direção Geral de Seguros e Fundos de Pensões (DGSFYP) com o número de registo J-3936.
2. Utilizadores
O acesso e/ou utilização deste portal SafeBrok atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir do referido acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui refletidas. As referidas Condições aplicam-se independentemente das Condições Gerais de Contratação que, quando aplicáveis, são obrigatórias.
A SafeBrok dispõe de um serviço de atendimento ao cliente ao qual todos os clientes e outros interessados podem dirigir as suas queixas ou reclamações decorrentes dos serviços prestados, tanto no que diz respeito ao aconselhamento sobre a intermediação de apólices de seguro como sobre as obrigações e direitos decorrentes dos contratos de seguro em que a SafeBrok tenha intervindo e que tenham sido celebrados definitivamente a seu pedido, de acordo com o artigo 44 da Lei 26/2006 sobre a Mediação de Seguros e o regulamento de atendimento ao cliente da SafeBrok, cujo titular é o Sr. Jorge Campos Moral. Jorge Campos Moral, Calle Segundo Mata n° 1 Planta 2, Oficina 7, 28224, Pozuelo de Alarcón, Madrid; telefone 919203653; e-mail: info@grupow2b.es Responsabilidade Civil segurada junto da seguradora CGPA Europe apólice n° ES-CS2021-900675 e capacidade financeira em conformidade com a lei.
3. Utilização do portal
O portal WWW.SAFEBROK.COM dá acesso a uma multiplicidade de informações, serviços, programas ou dados (a seguir designados “o conteúdo”) na Internet pertencentes à SafeBrok ou aos seus licenciantes, aos quais o UTILIZADOR pode ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Esta responsabilidade estende-se a qualquer registo que possa ser necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.
O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços que a SafeBrok oferece através do seu portal e, a título de exemplo mas não limitativo, a não os utilizar para (i) realizar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico, ilegal, de apoio ao terrorismo ou contra os direitos humanos; (iii) causar danos aos sistemas físicos e lógicos da SafeBrok, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos susceptíveis de causar os danos acima referidos; (iv) tentar aceder e, se for caso disso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.
4. Propriedade intelectual
A SafeBrok, por si ou como cessionária, detém todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu sítio Web, bem como dos elementos nele contidos (incluindo, mas não se limitando a imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), propriedade da SafeBrok ou dos seus licenciantes.
Todos os direitos reservados. Em virtude das disposições dos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei da Propriedade Intelectual, a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo o seu modo de disponibilização, de todo ou parte do conteúdo deste sítio Web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da SafeBrok, são expressamente proibidas. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da SafeBrok.
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5. Exclusão de garantia e responsabilidade
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6. Alterações
A SafeBrok reserva-se o direito de efetuar alterações sem aviso prévio que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou acrescentar conteúdos e serviços prestados através do mesmo, bem como a forma como estes são apresentados ou localizados no seu sítio Web.
7. Hiperligações
No caso de WWW.SAFEBROK.COM conter ligações ou hiperligações para outros sítios da Internet, a SafeBrok não exerce qualquer controlo sobre esses sítios e conteúdos. Em caso algum a SafeBrok assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer ligação pertencente a outro site, nem garante a disponibilidade técnica, a qualidade, a fiabilidade, a exatidão, a abrangência, a exatidão, a validade e a constitucionalidade de qualquer material ou informação contida nessas hiperligações ou noutros sites da Internet.
Da mesma forma, a inclusão destas ligações externas não implica qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades para onde existem ligações.
A SafeBrok reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou acrescentar conteúdos e serviços prestados através do mesmo, bem como a forma como estes são apresentados ou localizados no seu portal.
8. Direito de exclusão
A SafeBrok reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, a seu pedido ou a pedido de terceiros, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.
9. Generalidades
A SafeBrok acionará os meios necessários face ao incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder em direito.
10. Alteração das presentes condições e duração
A SafeBrok pode modificar em qualquer altura as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas tal como no presente caso.
A validade das condições acima mencionadas dependerá da sua exposição e estarão em vigor até serem devidamente publicadas por outras que as substituam.
11. Legislação aplicável e jurisdição
A relação entre a SafeBrok e o UTILIZADOR será regida pela legislação espanhola em vigor e qualquer litígio será submetido aos Tribunais da cidade de Sevilha.